DIREITO DOS ANIMAIS (Laerte Fernando Levai). O autor defende, através da análise de vários documentos jurídicos nacionais e internacionais, o reconhecimento dos direitos dos animais, para que sejam efetivamente vistos como sujeitos de direitos, bem como defende o papel do Ministério Público como curador dos animais, cabendo a esse órgão a tentativa de livrar os animais das maldades, dos padecimentos e das torturas que a humanidade lhes impinge, utilizando as armas da lei.